O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), conduziu, nesta 6ª feira (16.out.2026), a sessão solene que promulgou as emendas constitucionais resultantes da PEC 221 de 2019, que acaba com a escala 6 X 1, e da PEC 14 de 2021, que garante aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Durante o discurso na sessão, Alcolumbre destacou a coragem política necessária para aprovar a matéria, “um assunto que tanta gente preferia deixar para depois”, disse. Leia a íntegra do discurso (PDF - 149 kB).
“Um assunto que divide opiniões, que afeta as relações de trabalho e que mexe com a vida de milhões de famílias”, afirmou Alcolumbre durante a cerimônia, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O presidente do Senado ressaltou que o Congresso optou por enfrentar o debate em vez de adiá-lo. “Quando o tema é complexo, é mais cômodo deixar para lá, não enfrentar. Mas o Legislativo escolheu o caminho certo, não o caminho fácil. Escolheu discutir, ouvir e decidir”, disse.
A tramitação da proposta que acaba com a escala 6 X 1 foi alvo de críticas tanto de congressistas da oposição quanto de representantes da indústria.
O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, disse, na 4ª feira (14.out), que a mudança pode “elevar a informalidade” no mercado de trabalho e aumentar os custos dos empregadores.
