O governo federal anunciou, por meio de uma publicação nas redes sociais, que enviará ao Congresso Nacional uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para zerar as tarifas do transporte público aos fins de semana.
A proposta prevê o uso de recursos de emendas parlamentares para financiar a medida, cujo custo fiscal, segundo estimativas preliminares, pode superar R$ 80 bilhões.
Em entrevista ao CNN Money, Marcus Pestana, diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, avaliou que o governo federal não dispõe de recursos suficientes para financiar novas políticas públicas diante das restrições orçamentárias.
“Não há recurso sobrando para novas políticas públicas, novas despesas. Pelo contrário, o estrangulamento é quase pleno para o ano que vem”, afirmou.
Pestana ressaltou que os sistemas de transporte público urbano são administrados pelos municípios, que possuem estruturas de custos e políticas tarifárias próprias. Algumas cidades, como Brasília, Juiz de Fora e Belo Horizonte, já oferecem gratuidade no transporte aos fins de semana.
Na avaliação do diretor da IFI, a proposta ainda precisa ser mais bem estruturada, especialmente em relação aos custos e às fontes de financiamento. “A ideia ainda precisa ser maturada. Ainda não temos detalhes, porque o impacto financeiro não é desprezível para um país que já está enfrentando um grave estrangulamento fiscal”, declarou.
