A OMS (Organização Mundial da Saúde) aprovou por unanimidade, na 5ª feira (15.out.2026), uma proposta do Ministério da Saúde do Brasil para incluir feminicídios na CID-11 (Classificação Internacional de Doenças). A decisão foi tomada durante a Reunião Anual da Rede de Centros Colaboradores para a Família de Classificações Internacionais, realizada em Sydney, na Austrália.
A CID-11 é o sistema da OMS para padronizar a identificação de doenças, condições de saúde e causas de morte em escala global. Com a mudança, os registros passam a contemplar especificamente as mortes de mulheres decorrentes de violência de gênero.
O QUE MUDA NA PRÁTICA
A aprovação permite que mortes de mulheres motivadas por razões de gênero sejam identificadas nos registros de saúde, e não apenas nos sistemas de segurança pública. Atualmente, essas mortes podem ser registradas genericamente como agressões, sem que o gênero fique evidente nas estatísticas.
De acordo com o Ministério da Saúde, a identificação permitirá ampliar o conhecimento sobre o problema e subsidiar o planejamento e a avaliação de políticas públicas. A possibilidade de comparar dados entre países também poderá contribuir para avaliar a eficácia das estratégias adotadas pelos governos.
O governo brasileiro não informou quando a alteração será incorporada à CID-11 nem como ocorrerá a implementação nos sistemas de registro.
