O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), discursou nesta 6ª feira (16.out.2026) durante a sessão solene do Congresso Nacional. A cerimônia promulgou nesta 6ª feira (16.out.2026) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que determina o fim da escala 6 X 1 e a emenda que estipula aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate às endemias. Leia a íntegra (PDF - 38 kB).
Motta classificou as duas mudanças como “as principais conquistas da classe trabalhadora no Brasil dos últimos anos”. Com a promulgação, passa a valer a jornada máxima de 40 horas semanais e a garantia de 2 dias de folga com manutenção dos salários.
Motta também aproveitou o discurso para pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presente na sessão, que sancione na próxima semana o Projeto de Lei Complementar 186 de 2026, que estabelece o aumento do limite de faturamento anual do MEI (Microempreendedor Individual) e a remissão de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União.
