O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta sexta-feira (16), por unanimidade, resolução que fixa critérios para definir quando canais de WhatsApp e outros espaços digitais mantidos por apoiadores devem ser considerados vinculados oficialmente a campanhas eleitorais. O texto foi aprovado pelos sete integrantes do Corte no plenário virtual.
A medida vem após o impasse de decisões sobre o canal “Exército do Lula” e em meio às negociações conduzidas pelo presidente da corte, Kassio Nunes Marques, com as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam o segundo turno da eleição presidencial.
Os dois lados tentavam chegar a um entendimento para reduzir a judicialização da disputa. Como mostrou a CNN, houve convergência em alguns pontos, como a adoção de aviso prévio e de prazo para correção de determinados conteúdos. Persistiu, porém, a divergência sobre em que momento um canal mantido por apoiadores passa a integrar a estrutura oficial da campanha e, por isso, precisa ser comunicado à Justiça Eleitoral.
Pela resolução aprovada, relatada pelo ministro André Mendonça, os critérios não são cumulativos. A comprovação de apenas um deles pode bastar para caracterizar o vínculo, desde que haja elemento objetivamente verificável.
