O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (16), novas regras para determinar quando canais de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, devem ser considerados vinculados a campanhas eleitorais. A resolução estabelece critérios para identificar a relação entre esses espaços e as candidaturas, além de definir responsabilidades pela divulgação de conteúdos. A decisão ocorre após uma série de decisões conflitantes na Corte sobre o canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), durante a disputa presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
De acordo com o texto aprovado, a vinculação de um canal a uma campanha deverá ser demonstrada por elementos objetivos, como utilização de recursos financeiros, suporte técnico ou tecnológico, divulgação oficial, recomendação, atuação coordenada ou orientação sobre os conteúdos publicados. O apoio espontâneo de eleitores ou apoiadores a determinado candidato não será suficiente, por si só, para caracterizar o vínculo.
A resolução também proíbe a utilização desses canais para divulgar conteúdos fabricados ou manipulados que apresentem informações notoriamente falsas ou descontextualizadas, com potencial de prejudicar o equilíbrio da disputa eleitoral ou a integridade das eleições. Em caso de irregularidades reiteradas, os canais poderão ser retirados do ar, sem prejuízo da responsabilização dos envolvidos.
