O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a cinco, que o Funrural, fundo de previdência rural, é inconstitucional, reabrindo o debate sobre a cobrança do tributo e a devolução de valores pagos, além de impactar a segurança jurídica do setor agropecuário.
Decisão histórica
O julgamento, que ocorreu após 23 pautas desde 2022, trouxe uma reviravolta no entendimento do STF, que anteriormente havia declarado o Funrural constitucional em 2017. O ministro Dias Toffoli formou a maioria com um voto intermediário, argumentando que a lei de 2001 não definia adequadamente o fato gerador e a base de cálculo do tributo, ferindo o princípio da legalidade.
Impactos da nova decisão
A cobrança do Funrural foi considerada inconstitucional a partir de janeiro de 2018.
Empresas que se organizaram com base na decisão de 2017 agora enfrentam incertezas sobre a recuperação de valores pagos.
A decisão pode levar a novos embargos e discussões jurídicas sobre a modulação dos efeitos.
Próximos passos
O STF não resolveu completamente a questão, deixando em aberto a possibilidade de novos embargos e discussões sobre a modulação da decisão. O desdobramento dessa novela jurídica ainda está por vir, e o setor agropecuário aguarda definições que possam impactar sua estabilidade financeira.
O post Supremo Tribunal Federal altera entendimento sobre Funrural apareceu primeiro em Canal Rural.
