O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitou à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que monitore jogos eletrônicos com caixas de recompensa, conhecidas como loot boxes, que ainda não implementaram mecanismos de verificação de idade no Brasil. O pedido faz parte de uma nota técnica publicada em 15 de outubro, que avalia a aplicação das regras do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) sobre esse tipo de recurso.
O documento destaca seis jogos que devem ser priorizados no monitoramento: NBA 2K26, WWE 2K26, Counter-Strike 2, Call of Duty, Genshin Impact e PUBG Mobile. Segundo a análise do governo, os títulos mantêm sistemas de recompensas aleatórias pagas e ainda não adotaram medidas consideradas adequadas para impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a essas funcionalidades.
Embora o pedido tenha como foco a proteção de menores, o Ministério da Justiça ressalta que o levantamento é preliminar e não comprova, por si só, que as empresas responsáveis estejam descumprindo a legislação. Caberá à ANPD avaliar as informações e decidir sobre eventuais medidas de fiscalização. A iniciativa ocorre seis meses após a entrada em vigor do ECA Digital, que estabeleceu restrições às loot boxes para o público infantojuvenil.
Quais jogos podem ser fiscalizados pelo governo brasileiro?
