O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 15, a Medida Provisória (MP) 1.370/2026, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
A medida prevê três avaliações durante a graduação, no segundo, no quarto e no sexto ano do curso. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A exigência valerá para estudantes que ingressaram em faculdades de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da MP. Quem já estava matriculado antes desse prazo e os médicos com diploma reconhecido no Brasil ficam dispensados da nova regra.
A medida provisória foi editada pelo governo em junho e tinha validade até esta sexta-feira, 16. Na Câmara, o relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), afirmou que o número de cursos de medicina cresceu 50% nos últimos cinco anos, o que reforça a necessidade de mecanismos para avaliar a qualidade da formação.
“Diferentemente de uma prova de vestibular ou do exame da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], o novo exame vai permitir avaliar o aluno e a faculdade durante o curso. Teremos bons médicos se formando ao final deste curso”, declarou.
