O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria nesta 6ª feira (16.out.2026) para aprovar novas regras para definir se um canal em grupo de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, está ou não vinculado a uma campanha. Ainda falta votar o ministro Floriano de Azevedo Marques.
O documento cria requisitos para que canais de campanha no WhatsApp sejam registrados oficialmente no sistema de Justiça Eleitoral.
São eles:
utilizar recursos das campanhas no canal;
utilizar suporte material e técnico, além de recursos humanos da campanha;
divulgação do link de convite ou do endereço do canal nos perfis oficiais da campanha;
direcionamento sistemático dos seguidores do canal aos perfis oficiais através de atuação coordenada da própria campanha;
orientação da campanha sobre o conteúdo, a frequência de publicação ou as metas do canal.
Segundo a resolução, “o enquadramento do canal como vinculado à campanha demanda a demonstração por elemento objetivamente verificável e submete-se às mesmas regras e disciplina estabelecidas na legislação e nesta resolução, observadas as disposições específicas relativas à natureza do serviço e à forma de divulgação do conteúdo”.
