O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem três votos para aprovar regras que definem quando canais de WhatsApp e de outras plataformas devem ser vinculados às campanhas eleitorais.
A proposta, do ministro André Mendonça, também atribui às candidaturas a responsabilidade de cuidar para que os conteúdos publicados nesses espaços respeitem a legislação. O caso é julgado no plenário virtual desta sexta-feira (16/10).
Até o momento, Mendonça foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli e Sebastião Reis Júnior. Ainda faltam quatro ministros se manifestar. A proposta precisa de mais um voto para alcançar a maioria.
Pelo texto, canais que recebam dinheiro, ajuda técnica ou apoio de equipes das campanhas serão considerados ligados às candidaturas. A regra também valerá quando houver troca frequente de materiais ou orientação da campanha sobre o que publicar.
A divulgação do link do canal nos perfis oficiais da campanha para atrair participantes também será um dos critérios.
Nesses casos, a campanha terá de informar o canal à Justiça Eleitoral e, junto com seus administradores, cuidar da legalidade do conteúdo publicado. A repetição de irregularidades poderá levar à retirada do canal do ar.
