O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 16, para tornar réu o jornalista Oswaldo Eustáquio pelo suposto crime de associação criminosa nos atos do 8 de janeiro de 2023. A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e é analisada em plenário virtual da 1ª Turma. Os ministros têm até 23 de outubro para registrar os votos. Ainda faltam votar Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Moraes, relator do caso, considerou que os requisitos para a abertura da ação penal foram cumpridos. Segundo o ministro, a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional nem manifestações que busquem a ruptura do Estado Democrático de Direito.
A PGR sustenta que Eustáquio participou de acampamentos em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, depois do resultado das eleições de 2022. Ele teria registrado os episódios nas redes sociais e incentivado a adesão de outras pessoas às manifestações. Para a PGR, a conduta configura mobilização para deslegitimar o sistema eleitoral e atacar o Estado Democrático de Direito.
A denúncia narra que Eustáquio gravou vídeo em 26 de novembro de 2022 convocando a população para uma "marcha pela liberdade". Em 30 de novembro, em audiência pública no Senado Federal, ele teria saudado "os povos dos quartéis" e pedido que parlamentares se unissem ao movimento.
