O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, negou pedidos da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) para impor restrições amplas à atuação de sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais em apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão foi proferida nessa quinta-feira (15/10). Para o ministro, manifestações de apoio político não podem ser tratadas automaticamente como propaganda irregular ou doação eleitoral proibida.
Cueva considerou que ordens genéricas poderiam limitar as liberdades de expressão, associação e organização sindical, aproximando-se de censura prévia.
“A caracterização de determinada manifestação como propaganda eleitoral, bem como a verificação de eventual irregularidade em sua divulgação, pressupõe o exame individualizado de seu conteúdo, de suas circunstâncias e dos meios empregados, não sendo possível estabelecer, antecipadamente e de forma abstrata, que toda manifestação de apoio ou oposição política realizada por essas entidades configure propaganda eleitoral ilícita”, escreveu Cueva.
O ministro, entretanto, determinou a abertura de uma investigação contra Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e cinco dirigentes sindicais. Eles terão cinco dias para apresentar defesa sobre as acusações de abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação.
