SÃO LUÍS - A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE) pediu ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nesta quarta-feira (28), a suspensão da liminar que impediu a contratação de um empréstimo de R$ 1,3 bilhão pelo Governo do Estado junto ao Banco do Brasil. O pedido foi encaminhado ao presidente da Corte sob o argumento de que a decisão provoca impactos à ordem e à economia públicas.
A liminar foi concedida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís em ação popular movida pelo advogado Rodrigo Lago. A decisão suspendeu os procedimentos relacionados à operação de crédito autorizada pela Lei Estadual nº 12.874/2026 e proibiu a liberação ou utilização dos recursos até nova deliberação judicial.
Empréstimo de R$ 1,3 bilhão
No pedido apresentado ao TJMA, a PGE afirma que a operação observou as exigências legais, fiscais e orçamentárias, além de contar com autorização legislativa e destinação exclusiva para despesas de capital.
O Estado também contestou a alegação de que o novo financiamento teria a finalidade de substituir uma operação anterior questionada na ação popular.
Segundo os dados apresentados pela Procuradoria, o empréstimo anterior liberou R$ 665 milhões em junho de 2025. Com os rendimentos bancários, o valor teria alcançado R$ 689,1 milhões até maio deste ano, dos quais R$ 686,3 milhões teriam sido aplicados em despesas compatíveis com as finalidades previstas em lei.
