São Paulo - O Ministério Público de São Paulo (MPSP) cobra planos de contingência de enchentes por parte da Prefeitura da capital desde julho deste ano, quando a Justiça decidiu em favor da promotoria e determinou prazos para que a administração municipal informasse ações para evitar estragos da chuva.
Em janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acatou parcialmente os pedidos do Ministério Público e determinou que a prefeitura apresentasse três planos de contingência:
Plano de curto prazo: para ser apresentado até o dia 23 de março de 2026, focando em ações prioritárias e emergenciais a serem implementadas em até dois anos;
Plano de médio prazo: para ser apresentado até o dia 22 de maio de 2026, voltado para ações estruturantes com execução prevista de dois a cinco anos;
Plano de longo prazo: para ser apresentado até 21 de julho de 2026, devendo conter uma estratégia global e integrada para até 15 anos, abarcando obras de engenharia e medidas não estruturais, como gestão urbana, controle de ocupação do solo e preservação de áreas permeáveis.
Todos os planos deveriam ter: identificação das áreas críticas e hierarquização dos riscos; descrição detalhada das obras e intervenções a serem realizadas; estimativa de custos; cronograma de execução; identificação das fontes de recursos; e compromisso de incluir, nas propostas orçamentárias, as dotações necessárias à implementação das medidas planejadas.
