O fim da escala 6x1 e a garantia de dois dias de folga para os trabalhadores tornaram-se oficiais nesta sexta-feira (16). A promulgação no Congresso encerrou uma discussão que começou antes mesmo da Constituição de 1988.
Mas a proposta aprovada pelo Senado nesta semana e que agora é regra constitucional foi apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
A proposta dele ganhou força com o movimento da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e do vereador Rick Azevedo (Psol-RJ) que apresentaram uma outra proposta em 2025.
Como o texto de Reginaldo já estava em discussão há anos na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a PEC de Erika Hilton foi incorporada à de Reginaldo Lopes.
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O texto final, que foi o aprovado pelo Congresso, resultou de uma mistura das duas propostas de emenda à Constituição (PECs).
A PEC de Reginaldo pedia originalmente ainda menos horas de trabalho por semana. Segundo ela, o Brasil sairia de 44 horas semanais para 36 horas.
A mudança, no entanto, ocorreria com uma transição de 10 anos. Também não falava quantos dias de folga remunerada o trabalhador teria.
Já a proposta de Erika Hilton também falava em 36 horas, mas distribuídas em quatro dias da semana, com três dias de folga.
No fim, a proposta aprovada ficou em 40 horas semanais com duas folgas por semana.
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