Justiça pede fiscalização de seis jogos com loot boxes no Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pediu à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que monitore jogos com caixas de recompensa (loot boxes) sem verificação de idade. A solicitação consta na Nota Técnica nº 55/2026, da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi).

O documento avalia os primeiros seis meses do ECA Digital e reúne estudos sobre os possíveis riscos dessas compras para crianças e adolescentes. As recompensas são aleatórias e podem ser adquiridas com dinheiro ou moedas virtuais compradas com dinheiro real.

Jogos populares na lista do governo

A nota técnica recomenda prioridade na fiscalização de seis jogos nos quais as caixas de recompensa seguiriam disponíveis sem medidas de adequação:

NBA 2K26 e WWE 2K26;

Counter-Strike 2 e Call of Duty;

Genshin Impact e PUBG Mobile.

O artigo 20 do ECA Digital proíbe loot boxes em jogos direcionados a crianças e adolescentes ou com acesso provável por esse público. O Decreto nº 12.880/2026 prevê três alternativas para as empresas: verificar a idade e bloquear o recurso para menores, oferecer uma versão do jogo sem essas caixas ou restringir a funcionalidade por padrão para usuários brasileiros.

Avisos sobre os riscos, divulgação das probabilidades de obter cada recompensa e classificação indicativa para maiores de 18 anos não substituem a verificação de idade, segundo a nota técnica.