O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE) que vai trabalhar para votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública na próxima semana, antes do 2º turno das eleições presidenciais. Já a discussão sobre a redução da maioridade penal deverá ficar para depois do pleito e em uma PEC paralela. “Vamos tentar votar [a PEC da Segurança] na semana que vem, antes das eleições”, declarou Guimarães.
Guimarães afirmou que a redução da maioridade penal não deve ser incluída na PEC da Segurança, aprovada pela Câmara e encaminhada ao Senado. Segundo ele, a discussão deverá ocorrer em uma PEC paralela que já tramita na Câmara, a PEC 32 de 2015. A proposta foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em junho.
“Não tem problema em discutir. Não tem divergência. Só que não pode debater [a redução da maioridade penal] numa PEC da Segurança, em que o tema não foi tratado. Ela tem que ir com uma PEC paralela à que está tramitando na Câmara”, disse.
A declaração foi dada a jornalistas nesta 5ª feira (15.out.2026), depois da cerimônia de promulgação da PEC 221 de 2019, que trata do fim da escala 6 X 1, e da PEC 14 de 2021, que prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde.
Ao comentar a promulgação das duas propostas, Guimarães classificou o momento como uma vitória do Congresso e afirmou que o governo trabalhará para avançar na pauta da segurança pública. “É uma grande vitória.
