A Justiça do Trabalho no Distrito Federal homologou nesta quinta-feira, 15, um acordo para indenizar 4,3 mil trabalhadores demitidos pelas Casas Bahia. A varejista está em recuperação judicial desde agosto.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) intermediou a negociação entre a empresa e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). Cada trabalhador receberá R$ 7,5 mil, aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS. O acordo também prevê comissões, premiações e compensações para quem tinha direito a esses benefícios antes da demissão.
A empresa deverá comunicar novas dispensas coletivas ao sindicato da categoria com antecedência de 72 horas. Se descumprir a regra, pagará multa de R$ 1 mil por trabalhador.
Acordo com as Casas Bahia tem abrangência nacional
O acordo vale em todo o país e contempla os empregados que constam de uma lista apresentada pela empresa à Justiça. A procuradora do Trabalho Paula Ávila, que participou da audiência, avaliou que a medida permitirá a negociação coletiva antes de novas demissões em massa.
“A empresa assume o compromisso de respeitar a importância da negociação com as entidades sindicais em futuras dispensas coletivas. É fundamental que os sindicatos sejam informados e tenham a oportunidade de participar desse diálogo”, afirmou.
Em agosto, as Casas Bahia anunciaram dificuldades financeiras e apresentaram o pedido de recuperação judicial. A varejista fechou cerca de 298 lojas. A dívida chegou a R$ 17 bilhões.
