O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 6ª feira (16.out.2026) que “Deus está olhando” para o Congresso e defendeu a convivência democrática entre os Poderes, apesar de visões opostas. A declaração foi feita no Congresso Nacional durante a sessão solene de promulgação da PEC (proposta de emenda à Constituição) 221 de 2019, que reduz o teto da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e acaba com a escala 6 X 1. Leia a íntegra (PDF - 127 kB).
Em discurso, Lula defendeu a convivência democrática entre os poderes, apesar de visões divergentes. “Deus está olhando essa casa agora e tá dizendo pra todos nós: sabe, a democracia é uma coisa complicada. A democracia é a convivência na adversidade. As pessoas te provocam, as pessoas te xingam, as pessoas te ofendem. Mas você também tem o direito de ofender. Isso chama-se democracia. No final, você constrói aquilo que é possível construir sem precisar fazer nenhuma guerra. Fora da democracia, não tem saída. Não tem saída, é ditadura”, disse o presidente.
A proposta reduz a carga horária de 44 para 40 horas semanais, com limite diário de 8 horas e direito a 2 dias de descanso semanal remunerado (preferencialmente aos domingos), sem redução salarial.
A medida entrará em vigor de forma gradual em 14 meses. Depois de 2 meses da publicação, em 16 de dezembro, o limite passa para 42 horas semanais. Em 1 ano, a jornada é reduzida para o teto final de 40 horas.
