O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para receber a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o influenciador Oswaldo Eustáquio Filho pelo crime de associação criminosa.
A acusação é baseada no papel exercido por Eustáquio em mobilizações contra o sistema eleitoral e contra o Estado Democrático de Direito, que culminaram nos ataques do dia 8 de janeiro.
Em seu voto, Moraes destacou que, embora a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias sejam valores fundamentais no regime democrático, a Constituição Federal não protege discursos ou ações que visem ao aniquilamento das instituições republicanas, à pregação da violência ou à defesa de intervenção militar. Assim, votou pelo recebimento formal da denúncia.
O caso começou a ser analisado na Primeira Turma da Corte, nesta sexta-feira (16/10), em plenário virtual, com encerramento previsto para 23 de outubro. Os ministros do colegiado vão decidir se recebem a acusação e tornam Eustáquio réu.
Para a PGR, o jornalista participou de manifestações contra a diplomação e a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Notificação
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes liberou o processo para julgamento após determinar, no fim de julho, a intimação dos advogados para apresentação da defesa. A ação tramita sob segredo de Justiça.
