Uma nova proposta legislativa nos Estados Unidos pretende mudar a relação entre jogadores e empresas que comercializam games digitais. O deputado democrata Ritchie Torres, representante de Nova York, anunciou que pretende apresentar ao Congresso o Power To The Players Act, projeto que busca garantir aos consumidores o direito de continuar utilizando os jogos que compraram, mesmo após o encerramento do suporte oficial.
A proposta parte de uma discussão cada vez mais frequente na indústria: ao comprar um jogo digital, o consumidor realmente se torna proprietário do produto ou recebe apenas uma licença de uso que pode ser revogada?
Em entrevista ao Kotaku, Torres defendeu uma regra simples para o mercado: quem paga por um jogo deve ter o direito de possuí-lo.
Lei quer impedir que jogos desapareçam após fechamento de servidores
O projeto pretende determinar que a Federal Trade Commission (FTC), agência norte-americana de proteção ao consumidor, estabeleça regras para garantir direitos de propriedade sobre jogos digitais.
Entre as medidas previstas está a exigência de que empresas ofereçam mais do que licenças temporárias aos compradores. Jogos com funcionalidades online também precisariam disponibilizar modos offline que continuassem funcionando após o desligamento dos servidores.
A proposta ainda busca assegurar aos consumidores direitos de uso e transferência dos títulos adquiridos.
Um dos exemplos que ilustram o problema é NBA 2K25.
