O Congresso promulgou nesta 6ª feira (16.out.2026) a PEC (proposta de emenda à Constituição) 221 de 2019, que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e acaba com a escala 6 X 1. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, participou da cerimônia no Senado.
A aprovação representa uma vitória para o presidente, que transformou a proposta em bandeira política. O governo e congressistas da base de apoio no Congresso articularam um acordo para votar o texto antes do 2º turno das eleições, em 25 de outubro.
A proposta reduz a carga horária de 44 para 40 horas semanais, com limite diário de 8 horas e direito a 2 dias de descanso semanal remunerado (preferencialmente aos domingos), sem redução salarial.
A medida entrará em vigor de forma gradual em 14 meses. Depois de 2 meses da publicação, em 16 de dezembro, o limite passa para 42 horas semanais. Em 1 ano, a jornada é reduzida para o teto final de 40 horas.
A norma pode ter flexibilização se houver acordo formal entre o sindicato da categoria e a empresa, desde que mantida a média mensal de repousos.
A PEC teve como relatores o senador Omar Aziz (PSD-AM) e o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e apensada a texto da deputada Erika Hilton (Psol-SP).
