BRASIL - O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1 e garante dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. A mudança prevê a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e será implementada após a publicação do texto no Diário Oficial.
A emenda representa a primeira mudança na jornada de trabalho em 38 anos, desde a Constituição de 1988. Na época da Assembleia Nacional Constituinte, houve discussão sobre a redução da carga horária de 48 para 40 horas semanais, mas a proposta não obteve apoio suficiente, e o limite ficou estabelecido em 44 horas.
A sessão solene de promulgação ocorreu no plenário do Senado, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Por se tratar de uma emenda constitucional, o texto não depende de sanção presidencial.
As novas regras, no entanto, não têm efeito imediato. A publicação no Diário Oficial dará início à contagem dos prazos para a implementação gradual da mudança.
O que muda com o fim da escala 6x1?
A emenda altera o artigo 7º da Constituição Federal, que trata dos direitos dos trabalhadores. Com a mudança, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 40 horas, e os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso remunerado por semana.
