O PSD, partido de Eduardo Paes, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos de Anthony Garotinho e garantiu a vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro.
A ação, protocolada na quarta-feira, 14, sustenta que a Constituição exige maioria absoluta dos votos válidos para a eleição de governadores. Segundo o partido, votos atribuídos a candidatos que participaram regularmente da disputa devem entrar no cálculo para definir a necessidade de segundo turno, mesmo em caso de inelegibilidade posterior.
Em 8 de outubro, o TSE rejeitou, por cinco votos a dois, a candidatura de Garotinho e anulou os 274.411 votos recebidos por ele. Com a retotalização, Ruas passou de 49,27% para aproximadamente 50,9% dos votos válidos, garantindo a eleição em primeiro turno.
Paes, que recebeu 42,76% dos votos antes da exclusão de Garotinho, criticou a decisão. “Infelizmente, a Justiça decidiu que não haverá segundo turno, contrariando a vontade dos eleitores”, afirmou, embora tenha declarado que respeitaria o julgamento.
O PSD pede ao STF que reconheça a necessidade de considerar os votos anulados no cálculo da maioria absoluta, o que poderia levar à realização de um segundo turno no Estado.
Contexto das eleições no RJ e ações de Paes
A disputa eleitoral do Rio de Janeiro chegou à Justiça por causa de Paes.
