O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (16) que o possível impacto e a realidade de empresas não foram ignorados no debate e aprovação da proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi promulgada em sessão do Congresso Nacional nesta manhã.
“O resultado foi a elaboração de uma proposta madura, feita a partir de muito diálogo, permitindo ao país avançar sem perder de vista a realidade das empresas, dos trabalhadores e, especialmente, dos micro e pequenos negócios”, declarou.
Segundo Hugo Motta, o reajuste para os MEIs (microempreendedores individuais) fazia parte do acordo com o governo para o avanço do fim da 6×1. Ele citou que cerca de 13 milhões de microempreendedores em todo o Brasil poderão ser beneficiados com as mudanças aprovadas para a categoria, incluindo o aumento do teto de R$ 80 mil para R$ 140 mil.
“Essas mudanças reconhecem que o tempo, o esforço e a dedicação de cada brasileiro têm valor e que desenvolvimento só faz sentido quando melhora a vida das pessoas”, disse Motta, também em referência à promulgação da aposentadoria especial de agentes de saúde realizada nesta sexta.
Fim da escala 6×1
Na noite de quarta-feira (14), o Senado aprovou da PEC em dois turnos em uma votação com enorme apoio, sendo que 75 parlamentares foram favoráveis e apenas um contrário. O texto já havia sido aceito pela Câmara dos Deputados em maio deste ano.
