O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (16) para tornar o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio réu por associação criminosa na participação dos atos de 8 de Janeiro de 2023.
A denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o blogueiro está sendo analisada em sessão virtual na Primeira Turma da Corte. Neste modelo, os ministros possuem uma semana para registrar os votos na página eletrônica do processo e não debatem o caso entre si.
Além de Moraes, ainda devem votar os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O julgamento, neste momento, não avalia culpa ou inocência do blogueiro, mas apenas se a PGR foi capaz de apresentar provas suficientes do cometimento de um crime que justifiquem a abertura de uma ação criminal.
Na visão de Moraes, que é o relator do caso, os requisitos mínimos foram cumpridos. De acordo com o ministro, a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional nem a realização de manifestações públicas visando à ruptura do Estado Democrático de Direito.
Moraes defende que não é qualquer manifestação crítica que pode ser considerada criminosa, já que os cidadãos são protegidos pela liberdade de expressão, mas ressalta que há exceções importantes.
