BRASÍLIA - O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que estabelece o fim da escala 6x1 e assegura aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A medida representa a primeira alteração no limite constitucional da jornada de trabalho desde 1988.
A nova regra prevê a diminuição gradual da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais. A implementação ocorrerá em etapas, e os primeiros efeitos dependerão da publicação da emenda no Diário Oficial.
A cerimônia de promulgação foi realizada no plenário do Senado Federal, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A alteração modifica o artigo 7º da Constituição Federal, que estabelece direitos dos trabalhadores. Com a garantia de duas folgas semanais, deixa de ser permitida a adoção regular da escala em que o empregado trabalha seis dias e descansa apenas um.
Como será a transição para o fim da escala 6x1
A redução da jornada de trabalho será implementada em duas etapas, sem diminuição dos salários.
Dois meses após a publicação da emenda, o limite semanal passará de 44 para 42 horas. Nesse momento, os trabalhadores também terão direito a dois dias de repouso remunerado.
Após mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
A Constituição estabelece que um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
