O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a proposta que determina o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição de salários. Com isso, as empresas agora terão 60 dias para reduzir a jornada para 42 horas semanais e garantir dois dias de descanso por semana. Depois desse prazo, terão mais 12 meses para reduzirem em mais duas horas a jornada e chegar às 40 horas.
A cerimônia, no plenário do Senado, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista tinha a proposta como uma das principais bandeiras desde o começo do ano. A ideia era fazer da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) como uma das principais conquistas de sua 3ª gestão.
O texto foi aprovado no Senado na quarta-feira (14), depois de ficar meses parado na Casa Alta. A matéria recebeu o aval da Câmara dos Deputados em maio. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que deixaria a votação da PEC para depois das eleições para não “contaminar” o pleito. Depois de um almoço com Lula, porém, ele destravou a tramitação, enviou a matéria à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e levou o texto ao plenário.
A redução da escala de trabalho sofreu resistência da oposição. O grupo de direita queria evitar a votação antes das eleições e foi uma das principais vozes das demandas dos empresários no Congresso. O principal partido a fazer frente à pauta foi o PL.
