Fim da escala 6x1: Quando começa a valer e quais são as profissões impactadas
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e garante dois dias de descanso remunerado por semana foi promulgada pelo Congresso Nacional nesta sexta-feira (16). O ato marca o início do período de transição até a entrada em vigor das novas regras.
Segundo Hugo Luiz Schiavo, advogado trabalhista e sócio do A. C. Burlamaqui Advogados, as mudanças começariam a valer dois meses após a publicação da emenda constitucional. (veja abaixo como funcionará a transição)
A partir desse prazo, os trabalhadores passariam a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, com possibilidade de compensação prevista em norma coletiva, desde que fosse assegurada a média de dois dias de descanso por semana.
A proposta também prevê a redução gradual da jornada semanal, sem diminuição salarial. Durante o primeiro ano de transição, o limite será de 42 horas semanais. Depois desse período, a jornada máxima passará a ser de 40 horas.
Após a promulgação, a emenda precisa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU). A publicação costuma ocorrer no mesmo dia ou no próximo dia útil. É a partir dela que começam a contar os prazos de transição.
Veja as principais perguntas e respostas sobre o fim da escala 6x1.
O que muda para o trabalhador? E para a empresa?
Quando começam os dois dias de folga?
Como será a transição de 44 para 40 horas?
A empresa terá que mudar os contratos de trabalho?
Fim da escala 6x1 é promulgado e prazos começam a contar; entenda como será a transição
