O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima semanal no Brasil. Uma de suas principais bandeiras nestas eleições, o presidente Lula (PT) esteve presente na sessão, assim como o líder da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Na quarta-feira (14), o Senado aprovou a PEC que acaba com a escala 6×1. O texto recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação. Após a aprovação, a proposta seguiu para promulgação pelo Congresso Nacional.
As mudanças, porém, não entram em vigor imediatamente. Para que passem a valer, a emenda precisa ser publicada no Diário Oficial, o que está previsto para ocorrer ainda nesta sexta-feira.
A escala 6×1 é o modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. Com a mudança, a proposta estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente um deles aos domingos, e reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Transição gradual
A implementação das novas regras será gradual. Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Depois de mais um ano, o limite passará a ser de 40 horas semanais. A transição completa, portanto, está prevista para ocorrer em 14 meses após a promulgação.
