O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou a proposta de emenda à Constituição que impõe o fim da escala 6x1 no país. A cerimônia ocorreu na manhã desta sexta-feira, 16, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A mudança aprovada nesta semana pelo Senado Federal garante dois dias de repouso remunerado por semana e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas, sem corte salarial. O ato ocorreu a nove dias do segundo turno das eleições.
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A presença de Lula vincula o presidente à formalização de uma das principais bandeiras de sua campanha à reeleição. Por se tratar de uma alteração constitucional, a medida não depende de sanção presidencial.
Votação no Senado
A PEC 221/2019 teve sua análise concluída na quarta-feira, 14, quando os senadores aprovaram os dois turnos na mesma sessão. O placar foi idêntico nas duas deliberações: 75 votos favoráveis, um contrário e nenhuma abstenção.
Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra. O candidato à Presidência pelo PL, senador Flávio Bolsonaro (RJ), apoiou a proposta nas duas votações.
A conclusão no mesmo dia foi viabilizada por um calendário especial, aprovado pelo plenário, que abreviou os prazos regimentais.
