O Congresso promulga nesta 6ª feira (16.out.2026), às 9h, a PEC (proposta de emenda à Constituição) 221 de 2019, que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e acaba com a escala 6 X 1.
Com isso, a proposta vira Emenda Constitucional e tem início a contagem dos prazos de transição. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição e defensor da proposta, participa da cerimônia no Senado.
A implementação será gradual: 60 dias depois da publicação da emenda, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas. O limite de 40 horas passará a valer 14 meses depois da publicação.
O direito a 2 dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, também passará a valer depois do prazo inicial de 60 dias, independentemente da redução gradual da jornada.
A aprovação representou uma vitória para Lula, que transformou o fim da escala 6 X 1 em uma das principais bandeiras para sua reeleição. O presidente e congressistas da base governista articularam um acordo para votar a proposta antes do 2º turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro.
