O Congresso Nacional realiza nesta 6ª feira (16.out.2026), às 9h, a cerimônia solene de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o fim da escala de trabalho 6 X 1, e da que institui a aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
O evento no Plenário conta com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A promulgação transforma oficialmente ambas as matérias em Emendas Constitucionais e dá início aos cronogramas e prazos de transição previstos nas normas.
fim da escala 6×1 e aposentadoria especial (PEC 221/19 e PEC 14/21): realiza às 9h a sessão solene de promulgação da PEC 221 de 2019, que reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas com 2 dias de descanso (preferencialmente aos domingos), e da PEC 14 de 2021, que cria a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A solenidade conta com a participação do presidente Lula e formaliza a entrada em vigor dos prazos de adaptação previstos nos textos.
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