O Congresso Nacional aprovou na 5ª feira (15.out.2026) a Medida Provisória 1370/26, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed. O texto passou nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e segue agora para a sanção presidencial.
Instituída em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a MP tinha validade de 120 dias, que venceria nesta 6ª feira (16.out), e precisava de aprovação dos congressistas para ser mantida.
Na Câmara, o relator da matéria, Doutor Luizinho (PP-RJ), disse que houve um aumento de 50% dos cursos de medicina nos últimos 5 anos. Ele declarou que, com a aprovação da MP, todos os estudantes de medicina serão avaliados no 2º, no 4º e no 6º ano do curso.
“Diferentemente de uma prova de vestibular ou do exame da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], o novo exame vai permitir avaliar o aluno e a faculdade durante o curso. Teremos bons médicos se formando ao final deste curso”, disse o relator. “Com o tempo, a sociedade vai perceber quais são as boas e as más faculdades de medicina”, declarou.
O texto determina 3 provas durante a graduação em medicina. No 2º ano, será aplicada ao final do 4º semestre. No 4º ano, a prova será aplicada no final do 8º semestre e antes do internato. E, por fim, uma última avaliação no 12º semestre, que corresponde ao final do 6º ano de graduação.
