A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta sexta-feira (16/10) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o jornalista Oswaldo Eustáquio por associação criminosa.
O julgamento ocorre no plenário virtual, com encerramento previsto para 23 de outubro. Os ministros vão decidir se recebem a acusação e tornam Eustáquio réu.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o jornalista participou de manifestações contra a diplomação e a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A acusação da PGR também aponta que o jornalista participou de mobilizações em quartéis militares para deslegitimar o sistema eleitoral e atacar o Estado Democrático de Direito.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes liberou o processo para julgamento após determinar, no fim de julho, a intimação dos advogados para apresentação da defesa. A ação tramita sob segredo de Justiça.
O advogado Ricardo Freire Vasconcellos contesta a regularidade da citação e afirma que Eustáquio tem endereço conhecido pelas autoridades brasileiras há três anos. A defesa questiona o uso de edital para notificá-lo e sustenta que o procedimento viola a Constituição.
