Senado aprova projeto que amplia limite do MEI e perdoa dívidas de inadimplentes
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) o Projeto de Lei Complementar (PLC) que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), aumenta a possibilidade de contratação de funcionários e perdoa dívidas de microempreendedores inadimplentes.
A proposta, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores com débitos junto à União, eliminando dívidas que somam aproximadamente R$ 12,6 bilhões.
Entre as principais mudanças aprovadas pelo Congresso estão:
Perdão de dívidas de MEIs contraídas até 13 de outubro de 2026;
Aumento do limite anual de faturamento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028;
Possibilidade de contratação de até dois funcionários em determinadas atividades;
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (14), por 461 votos favoráveis e quatro contrários. Já no Senado, recebeu 78 votos favoráveis e nenhum voto contrário nesta quinta-feira.
Como os senadores mantiveram a versão aprovada pelos deputados, a proposta seguirá diretamente para sanção presidencial.
Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o conjunto das medidas pode alcançar cerca de 17,6 milhões de microempreendedores individuais em todo o país.
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