Após a aprovação do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1, em dois turnos, no Senado Federal, entidades que representam o comércio e os trabalhadores do Distrito Federal se posicionaram sobre os impactos no setor.
Dados levantados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em maio deste ano, mostram que o DF tem 192.078 trabalhadores diretamente beneficiados pela aprovação da PEC.
André Santos, advogado trabalhista e secretário da Comissão Especial de Direito do Trabalho do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), lembrou que o Distrito Federal sentirá o impacto principalmente no comércio e nos serviços, como supermercados, shoppings, bares, restaurantes, farmácias, vigilância e saúde privada.
“As novas regras se aplicam aos contratos em vigor. Por isso, as empresas precisam reorganizar escalas, ajustar o controle de ponto e, conforme a necessidade de cada operação, ampliar o quadro de funcionários”, alertou.
Segundo o especialista, as horas que ultrapassarem o novo limite deverão ser pagas como extras, e as folgas não concedidas também geram passivo trabalhista. “Também é preciso atenção às convenções e aos acordos coletivos: dois meses após a publicação da emenda, perdem efeito as cláusulas sobre jornada e repouso incompatíveis com o novo texto, o que torna necessária a renegociação com os sindicatos”, comentou.
