A 103ª Zona Eleitoral de Divinópolis, Minas Gerais, determinou que a Polícia Federal abra inquérito policial para investigar a deputada federal eleita por Minas Gerais, Ana Elisa Santos Silva (PT).
A decisão ocorreu após o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) apresentar uma notícia-crime que acusa Ana Elisa de divulgação de “fatos sabidamente inverídicos na campanha eleitoral”, prática proibida pelo artigo 323 do Código Eleitoral.
A notícia-crime de Flávio foi encaminhada ao MPE (Ministério Público Eleitoral), que reconheceu a existência de “elementos suficientes” para justificar o início de procedimento investigativo para a apuração de um possível delito. O MPE também pediu pela preservação de registros digitais de publicações feitas no X por Ana Elisa.
O MPE, no entanto, se opôs ao pedido de Flávio Bolsonaro para proibir que Ana Elisa publique ou se manifeste nas redes com conteúdos relacionados às eleições presidenciais. O promotor de Justiça considerou que a demanda era genérica e tinha limites indeterminados.
A Justiça Eleitoral acolheu integralmente as considerações do MPE, requerendo ao Departamento de Polícia Federal de Divinópolis a instauração de inquérito policial com o intuito de apurar possível ocorrência do delito.
Além disso, determinou que a empresa X Brasil Internet mantenha preservada a memória digital das publicações relativas ao período compreendido entre 00h00 do dia 24 de setembro e 23h59 do dia 08 de outubro.
