Aposentados e pensionistas não podem receber menos do que um salário mínimo, pelas regras atuais
Reprodução/RBS TV
O salário mínimo, atualmente em R$ 1.621, serve de referência para 61,9 milhões de pessoas no Brasil, segundo estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Seu cálculo passou por mudanças nos últimos anos. Até 2022, no governo Jair Bolsonaro (PL), não foi concedido aumento acima da inflação. No atual governo, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi retomada a política de reajuste real.
🔎De acordo com a Constituição brasileira, o salário mínimo deve ter reajustes periódicos que preservem seu poder de compra. Para isso, a legislação utiliza como referência a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A Constituição não impede que o reajuste fique acima da inflação.
➡️A alta real nos últimos anos impulsionou a renda dos brasileiros, a atividade e a arrecadação, mas também elevou as despesas do governo, contribuindo para o desequilíbrio das contas públicas.
Por ser um indicador importante da economia, o g1 buscou saber quais são as propostas dos candidatos para a política de aumento do salário mínimo.
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