O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta 5ª feira (15.out.2026) que é a favor da redução da maioridade penal para crimes hediondos para 16 anos. A declaração foi feita durante entrevista à jornalista Renata Lo Prete, na TV Globo.
“Como cidadão brasileiro, a todo e qualquer crime hediondo eu sou favorável a diminuir a penalidade”, disse. São classificados como crimes hediondos infrações penais de extrema gravidade, as quais recebem penas maiores. Homicídio, latrocínio e estupro são alguns dos exemplos.
A pauta da redução da maioridade penal voltou à tona com a PEC da Segurança Pública, que estava na pauta do plenário do Senado nesta 5ª feira (15.out), mas foi retirada pelo presidente da Casa Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) por falta de acordo dentro do PT.
Mesmo se mostrando a favor da redução da maioridade penal, Lula disse que não concorda que a medida seja decidida em associação com a PEC da Segurança Pública: “Eu sou favorável a reduzir para 16, mas não discutindo nessa PEC. Nessa PEC não dá para discutir isso”.
Apesar de haver uma PEC independente em andamento no Congresso, a questão foi adicionada à PEC da Segurança Pública por meio de emendas propostas por congressistas, como o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).
Marinho apresentou uma emenda para diminuir de 18 para 16 anos a maioridade para a maioria dos crimes e para 14 anos em casos específicos.
