O ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou nesta 5ª feira (15.out.2026) que a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, adote medidas para garantir tratamento igualitário às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL). A decisão estabelece multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
A determinação foi tomada depois de a campanha do candidato à reeleição se queixar de restrições à distribuição de publicações nas plataformas da empresa. A coligação também relatou que a Meta AI, ferramenta de inteligência artificial da companhia, impedia a criação de imagens favoráveis ao petista, mas permitia conteúdos semelhantes relacionados a Flávio.
Pela decisão, a Meta não poderá reduzir a distribuição de publicações, limitar recomendações ou restringir resultados de buscas de forma desigual entre as candidaturas. As restrições continuam permitidas quando determinadas em políticas aplicadas igualmente aos candidatos ou determinadas pela Justiça.
Bellizze também determinou que a empresa assegure a aplicação dos mesmos critérios de geração de imagens por inteligência artificial às duas campanhas. A Meta deverá informar os parâmetros utilizados para aceitar ou recusar solicitações de conteúdos político-eleitorais.
