A aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6 X 1 no Brasil levou a Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino), que representa 46.000 estabelecimentos de educação básica e 2.300 instituições privadas de ensino superior, a cobrar do Congresso e do governo federal a regulamentação urgente do novo DSR (descanso semanal remunerado) até o fim do ano. A entidade se manifestou nesta 5ª feira (15.out.2026), por meio de nota oficial. Leia a íntegra da nota (PDF - 184 kB).
Segundo a entidade, a falta de uma definição jurídica clara sobre a aplicação do DSR pode resultar em um reajuste de até 23% nas mensalidades escolares a partir de janeiro, empurrando cerca de 600 mil estudantes da rede privada para a rede pública de ensino e pressionando significativamente a inflação no início de 2027.
A principal preocupação do setor está no impacto financeiro sobre a folha de pagamento dos professores horistas, que respondem por cerca de 55% da folha docente do setor e por mais de 80% no ensino superior privado.
Atualmente, com base na Súmula 351 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), o professor que recebe por hora-aula tem um acréscimo de 1/6 a título de DSR. Com a transição da escala 6 X 1 para a 5 X 2, se o 2º dia de descanso for classificado juridicamente como repouso remunerado e não como folga compensatória (modelo adotado há décadas para comerciários, bancários e setor administrativo), o fator de cálculo saltará de 1/6 para 2/5.
