O Ministério da Pesca informou nesta 5ª feira (15.out.2026) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avança no processo de retomada das exportações de pescado para a União Europeia. O relatório preliminar de uma auditoria realizada em junho por autoridades europeias reconheceu avanços na estrutura brasileira de controle sanitário e indicou condições favoráveis para dar continuidade às discussões sobre a reabertura do mercado ao pescado nacional.
O documento avalia positivamente o sistema de controle oficial do Brasil e não apresentou nenhuma recomendação direcionada ao Ministério da Pesca e Aquicultura. A avaliação indica que o país dispõe de base legal adequada, autoridades com atribuições definidas, equipes técnicas capacitadas e procedimentos formalmente estabelecidos para a realização dos controles oficiais, a certificação sanitária e a habilitação dos estabelecimentos exportadores.
Além disso, a estrutura laboratorial brasileira foi considerada apta a apoiar as atividades de controle oficial. Durante a visita, a comitiva europeia conheceu o funcionamento do sistema de controle oficial em 5 Estados: Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraná e Santa Catarina.
Um dos pontos mais relevantes da avaliação foi o sistema de controle das embarcações que integram a cadeia produtiva destinada à exportação. O relatório concluiu que o modelo de controle das embarcações de pesca da produção primária foi adequadamente estruturado e implementado.
