O ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou nesta quinta-feira (15) que o PT apague uma postagem que atribui à campanha de Flávio Bolsonaro (PL) o anúncio de cortes de R$ 250 bilhões em saúde, educação e Previdência Social, se eleito.
A decisão ainda será submetida ao plenário do Corte Eleitoral.
A publicação foi feita em 8 de outubro no perfil oficial do partido no X e trazia a manchete de reportagem da Folha de S.Paulo. Para o ministro, a postagem apresentou como decisão anunciada o que o texto jornalístico descrevia como hipótese em avaliação para um eventual governo.
Na decisão, Bellizze afirmou que críticas políticas e opiniões sobre os possíveis efeitos de propostas econômicas são protegidas pela liberdade de expressão. O problema, segundo ele, foi a afirmação de que a campanha teria anunciado os cortes.
O PT tem 24 horas para retirar o conteúdo e está proibido de republicar material substancialmente equivalente.
A decisão ocorre no mesmo dia em que o ministro André Mendonça suspendeu o julgamento de uma liminar sua que mandou retirar do perfil do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um vídeo sobre um suposto “tesouraço” em programas sociais que seria promovido por Flávio.
Mendonça pediu destaque depois de a maioria dos ministros votar para derrubar a medida, que segue em vigor até que o caso volte à pauta.
