BRASÍLIA - O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), vai promulgar nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221, que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A medida foi aprovada pelo Senado na noite de quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação.
A promulgação ocorrerá durante uma sessão solene no Senado. Na mesma cerimônia, Alcolumbre também deve promulgar a PEC 14/21, que estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Como será o fim da escala 6x1
Pelo texto aprovado pelo Senado, as empresas terão 60 dias após a promulgação da emenda constitucional para adotar uma jornada de trabalho de cinco dias, com dois dias consecutivos de descanso remunerado por semana.
Nesse primeiro período, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Após outros 12 meses, o limite passará para 40 horas semanais.
A mudança estabelece uma transição de 14 meses até que a jornada de 40 horas seja totalmente implementada, sem redução dos salários dos trabalhadores.
Com a nova regra, trabalhadores que atualmente cumprem seis dias de atividade para apenas um dia de folga deverão ter dois dias de descanso a cada semana.
Senado aprovou proposta em dois turnos
A PEC foi aprovada pelo plenário do Senado na quarta-feira (14).
