A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) reafirmou ser contrária à redução da maioridade penal no país. Em nota publicada nesta 5ª feira (15.out.2026), o Conselho Permanente da entidade religiosa se manifestou contra iniciativas legislativas que buscam diminuir a idade para a responsabilização criminal de adolescentes.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, defende a redução da maioridade penal para 16 anos. Na 4ª feira (14.out), ele criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e propôs incluir a medida na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública.
Para facilitar a aprovação da PEC, frente à resistência da oposição, o senador Camilo Santana (PT-CE), um dos coordenadores de campanha do Lula, articulou incluir a redução da idade penal de 18 para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos, como homicídio, tortura e estupro. A iniciativa, porém, foi mal recebida por parte da bancada petista, que defende a aprovação da PEC da Segurança Pública sem alterações.
“A CNBB reafirma sua posição contrária à redução da maioridade penal. Essa convicção nasce da defesa da dignidade da pessoa humana, especialmente dos adolescentes, que se encontram em processo de desenvolvimento e devem ser responsabilizados por seus atos sem serem privados da possibilidade de recuperação e reintegração social”, afirma o documento.
