O governo federal anunciou cinco medidas voltadas aos MEIs (microempreendedores individuais), que incluem o perdão de dívidas tributárias e o fim da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal nas vendas para pessoas físicas.
Em entrevista à CNN Money, Gustavo Trotta, sócio da Valor Investimentos, analisou o pacote e destacou pontos positivos e negativos das iniciativas.
Trotta reconheceu que a pauta do MEI era legítima, destacando que o teto de faturamento está parado em R$ 81 mil desde 2018 e que a inflação já corroeu mais de um terço desse valor. No entanto, o especialista apontou um problema no timing do anúncio.
“Em julho, o governo abriu uma renegociação com até 70% de desconto para essas mesmas dívidas. Três meses depois, propõe perdão de 100%. Quem pagou ou parcelou fica com a sensação de que fez papel de bobo, e o próximo devedor aprende a esperar a anistia”, afirmou.
Trotta também relativizou o impacto fiscal do perdão, lembrando que a própria Procuradoria da Fazenda esperava recuperar apenas cerca de 10% dessa dívida.
“O custo real é bem menor do que os R$ 12,6 bilhões que eles colocam”, disse.
Somando todas as medidas do pacote, o especialista estimou um impacto de aproximadamente R$ 26 bilhões até 2030, o que, de forma isolada, não desequilibraria as contas públicas.
Para Trotta, o ponto mais relevante para o crescimento dos microempreendedores vai além das medidas anunciadas. “O melhor programa para o MEI é juros mais baixos.
