O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à escala 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salários. Foram 75 votos favoráveis e apenas um contrário, em dois turnos realizados na mesma sessão. O único voto contra foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Para uma emenda constitucional, o mínimo exigido eram 49 votos.
Depois de uma sessão que durou cerca de oito horas, o resultado marca a mudança mais relevante nas regras de jornada desde a Constituição de 1988, quando o limite semanal caiu de 48 para 44 horas. Agora, o foco passa do Congresso para o chão de fábrica, o balcão da loja e o departamento pessoal das empresas: a contagem do prazo de adaptação começa com a promulgação.
O que acontece agora
Como o Senado manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, a proposta não precisa voltar à Casa de origem. O próximo passo é a promulgação pelo Congresso Nacional. Por se tratar de emenda constitucional, não há sanção nem possibilidade de veto presidencial. Os prazos só começam a correr depois dessa etapa, e a data ainda não foi divulgada. Se a promulgação ocorrer em outubro, a primeira fase passaria a valer em dezembro de 2026.
O calendário da transição
A mudança será escalonada, em duas etapas:
60 dias após a promulgação: as empresas deverão adotar a escala 5×2, com dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
