O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública da pauta da sessão no plenário desta 5ª feira (15.out.2026).
A decisão veio depois da falta de acordo dentro do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em razão de emendas apresentadas que diminuem a maioridade penal de 18 para 16 anos. A líder do Governo na Casa Alta, Teresa Leitão (PT-PE), havia chegado a um acordo com Alcolumbre para que a proposta fosse votada sem esse tema.
O senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha pela reeleição do presidente, porém, apresentou, mesmo sem consenso, uma emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos. A proposta manteria em 18 anos a idade de responsabilização criminal para os demais delitos.
A iniciativa de Camilo causou resistência dentro do PT. A preocupação entre governistas é associar o presidente a pautas ligadas ao bolsonarismo. Entretanto, a propaganda eleitoral do petista vem subindo o tom ao falar sobre segurança pública, usando termos como “bandidagem”.
REDUÇÃO DA MAIORIDADE E ACORDO
A discussão sobre a redução da maioridade penal começou quando o líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda para diminuir de 18 para 16 anos a maioridade para a maioria dos crimes e para 14 anos em casos específicos.
